BLOG DA SEMANA 9 - 28 de fevereiro de 2007

Esperar o quê?
Rangel Cavalcante (COLUNA de 25/2/2007)
O que o cidadão brasileiro pode esperar do novo Congresso? Uma espiada na constituição das comissões permanentes da Câmara dá a certeza de que nenhuma lei sairá daquela casa sem a aprovação, ou até iniciativa, dos grandes grupos econômicos que atuam no País. Dos 33 membros da Comissão de Finanças e Tributação, 15 e mais cinco suplentes receberam dinheiro de bancos, financeiras e seguradoras, uma média de R$ 721 mil por deputado.Na Comissão de Agricultura, os usineiros e empresas agrícolas emplacaram 16 titulares e nove suplentes, aos quais deram, em média, R$ 500 mil para a eleição. O mesmo ocorre nas outras, como a de Viação e Desenvolvimento, da qual 16 dos 30 integrantes e 11 suplentes foram eleitos pelas empreiteiras (média de R$ 460 mil por cabeça).O resto é tudo igual. Nenhuma lei é votada sem antes passar pelas comissões. O quadro mostra porque, a cada dia, o brasileiro é mais achacado pelo Estado, que faz as leis e torna o nosso País o paraíso dos banqueiros, da impunidade, da corrupção e do atraso.
TARIFAS DE ELETRICIDADE DA CEPISA NO PIAUÍ – um amigo me envia uma informação que transcrevo a seguir, onde demonstra a diferença entre as tarifas de eletricidade nos EUA e no nosso Piauí. Isto sem acrescentar que as alterações de tarifas feitas pela CEPISA estão ao arrepio das disposições legais acrescentando mais um exemplo para os fatos notórios de que os órgãos governamentais gastam muito e sem controle procurando sempre fechar a conta às custas dos cidadãos:
UMA NOTA DE CABEÇALHO: FAZENDO AS CONTAS PELOS DADOS DO TEXTO O PESSOAL LÁ DOS EUA PAGA US$ 0,06/kWh, AQUI NO RICO E PRÓSPERO PIAUÍ É US$ 0,25/kWh, COM AS TAXAS VAI PARA US$ 0,28/kWh, COMO O PESSOAL DOS EUA É POBRE, NÉ?

Estive presente na solenidade em que a hidroelétrica do Parnaíba era incorporada à hidroelétrica do São Francisco, ocasião em que o seu então Presidente, salvo engano o ex-ministro Marcondes Filho, dizia que a Hidroelétrica do São Francisco não ia poder absorver os custos excessivos (foi delicado nesta parte...) da construção da hidroelétrica do Piauí, do que resultaria que a companhia iria ter tarifas distintas para as duas áreas.

NEGÓCIO DA DELL – ha poucos dias estava eu a procura de adquirir um computador para um de meus netos como presente dos 15 anos quando recebi um e-mail não solicitado da DELL que oferecia entre outros produtos um conjunto que atendia ao que eu procurava. O preço era conveniente, cerca de R$ 2.080,00 e eu passei para a etapa de compra. Qual não foi a minha surpresa quando ao relacionarem o valor da compra, colocaram além do preço do produto que constava da oferta mais R$ 700,00 (setecentos Reais), sob a rubrica de frete. Achei um absurdo pois, primeiro é uma condução enganosa da negociação e, ao depois, subentende, a meu ver uma evasão fiscal. Suspendi o prosseguimento da compra e solicitei à empresa que não mais mandasse os seus spams para o meu endereço. Aí a empresa veio confirmando o recebimento da minha solicitação e dizendo que o meu nome havia sido incluído na sua “lista negra”. Pode ser uma coisa destas?! Só mesmo uma empresa imperial...

VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA – um laboratório de Porto Alegre, RGS, fundado em 1999, o FK Biotecnologia, criado pelo médico Fernando Kreutz, teria criado uma vacina terapêutica contra o câncer de próstata. O empreendedor tem um doutorado em biotecnologia realizado na Universidade canadense de Alberta. As vacinas poderão ser licenciadas para produção no Canadá e na França e poderão alcançar a venda de 1.000 doses em dois anos, assegurando um faturamento de 10 milhões de Reais. O laboratório, diz a noticia está estudando procedimentos semelhantes para outros tipos de câncer. A corretora norte-americana aportou um capital de US$ 20.000 na condição de “Angel investor” em 2000 e em 2001 a CRP Cia. De Participações fez um investimento de R$ 625.000,00. A empresa opera em instalações da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mediante o pagamento de aluguel e royalties. Tanto pelo medicamento como pela empresa vale a pena os interessados olharem-na mais de perto. A ANVISA reconheceu a vacina como procedimento e não como medicamento já que o método de aplicação consiste na retirada de fragmento do tumor (em hospital escolhido pelo paciente ou conveniado com a empresa) do qual são extraídas células cujas características serão alteradas pela ativação de genes específicos. “Alteradas, as células tornam-se visíveis para o sistema imunológico humano e, depois de esterilizadas por radiação, são inoculadas no paciente com a finalidade de estimular a produção de linfócitos em quantidade suficiente para enfrentar a doença.” Os índices de cura situam-se ainda nos 36% das experiências levadas a efeito.

PROCESSOS PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL – a adoção do uso de 10% de biodiesel aos combustíveis na Europa está em xeque devido ao alto custo em energia despendida no processo que a petrolífera francesa estava considerando adotar, isto porque o processo adota uma tecnologia de transformação do óleo vegetal em hidrocarbonetos que demanda elevada temperatura. Aqui no Brasil, além do processo de transesterificação que vem sendo adotado de forma geral e se apresenta econômico, existe em desenvolvimento, na U.F. de Brasília, um processo de craqueamento do óleo vegetal que se realiza em coluna de relativamente poucos pratos de fracionamento e utiliza nas unidades piloto um forno aquecido a lenha, portanto de baixa temperatura. Êste último processo não utiliza álcoois para a esterificação e acredito eu não tem a produção da glicerina em alto volume que seria um handcap do processo de transesterificação. Esse processo de craqueamento do óleo vegetal me encanta e tenho fé que poderá ser um novo caminho. Mas a adoção do biodiesel de produção européia enfrenta problemas na França, na Alemanha, na Inglaterra deixando-nos supor que os países tropicais terão que se tornar os fornecedores do novo combustível por seus custos serem imbatíveis. A adoção de novos usos para a glicerina, o que já noticiamos em um Blog anterior nosso minimiza o que poderia ser um inconveniente do processo alcoólico. A produção de etanol a partir do trigo, na Europa, e do milho, nos Estados Unidos, também enfrenta dificuldades de assimilação dos custos dessas matérias primas. Não é o caso da nossa cana de açúcar e da possibilidade do uso de tubérculos como a mandioca, a batata doce e outros.

E agora é a vez do Salmão transgênico ! – é possível?

Noticia do jornal Valor do dia 26/FEV :
Por Carlos ORSI

Peixes de uma espécie de salmão transgênico, desenvolvidos para crescer até três vezes mais que o salmão natural e pesar 25 vezes mais, não desenvolvem todo seu potencial quando criados num ambiente que simula as condições encontradas pelos salmões normais, na natureza. Nessa situação, crescem apenas 20% mais que o peixe natural, e adquirem apenas o dobro do tamanho do salmão normal.
O experimento, realizado por cientistas do Centro de Aqüicultura e Pesquisas Ambientais do Canadá e descrito em artigo que será publicado na edição online do periódico Proceedings of the National Academy os Sciences (PNAS) indica que um ambiente natural pode atuar como um mecanismo atenuante, que abafa o efeito da modificação genética. Os pesquisadores dizem, em seu artigo, que esse efeito tem o potencial de reduzir o impacto de uma eventual liberação da espécie transgênica no ambiente.

BLOG DA SEMANA 8 - 24 de fevereiro de 2007

Daimler-Benz – essa antiga marca alemã que mudou para DaimlerChrysler quando incorporou a Chrysler norte-americana, pôs esta firma à venda ou disponível para qualquer outro tipo de negociação, conforme declarações de um seu Diretor. Desistiu de tornar essa empresa lucrativa como pensou que poderia faze-lo. A General Motors montou uma equipe de trabalho para estudar a possibilidade de fazer essa aquisição. Se essa hipótese vier a se concretizar, o novo grupo americano composto pela GM+Chrysler, produzirá 11 milhões de veículos por ano, globalmente, e representará uma participação de 36% no mercado dos Estados Unidos. A decisão da Daimler alemã de se dispor da Chrysler pode decorrer dos problemas que sempre enfrentou de ajustar as duas culturas empresariais, mas também devido às suas divergências com a rêde de concessionárias da marca que teria resultado no prejuízo de US$ 1,4 bilhão observado no ano de 2006. A gestão do grupo alemão em várias partes do mundo não tem sido das mais eficazes e, aqui mesmo no Brasil, temos o exemplo da fábrica de Juiz de Fora que não deslanchou com as vendas da Série A de automóveis pequenos e a produção de veículos maiores para exportação, bem como a mantença parada da fábrica que a Chrysler havia montado no Paraná para a produção de suas pick-ups. Ainda recentemente, uma sucessão de prejuízos na matriz alemã pode ter sido a causa da venda de uma empresa dela dedicada a construções de equipamentos aeroespaciais, sediada na Alemanha. Outra turbulência da empresa alemã diz respeito a acusações de práticas antiéticas de subornos praticados em vários países do mundo do que resultou a demissão de um dos diretores da Matriz alemã e a um acordo firmado na justiça dos EE.UU. pelo qual a empresa se obrigou, nos autos do processo, a não voltar a praticar tais desvios de conduta, globalmente. Uma grande derrota moral para a empresa. Não se pode atribuir quais das causas motivaram a renúncia do Presidente da empresa na Alemanha no ano passado e como ele foi substituído pelo diretor alemão que dirigia a Chrysler americana, cuja indicação foi bem recebida pelo mercado e pelos grandes acionistas, pode-se concluir que os problemas que motivaram a disposição de vender a Chrysler não decorreram de atuação desse quadro da empresa alemã.
INCENTIVOS FISCAIS OUTORGADOS PELO O ESTADO DO PIAUÍ – há anos vimos lutando contra os incentivos fiscais concedidos pelo o Estado do Piauí a empresas refinadoras de cêra de carnaúba estabelecidas no Estado do Ceará que criaram empresas distintas das deles no Ceará para e estabelecerem no Estado do Piauí e obterem do seu Governo a concessão dos incentivos previstos na legislação estadual. Tudo bem se essas novas unidades industriais praticassem todo o ciclo de industrialização da matéria prima e vendessem o produto final e acabado diretamente para consumidores utilizadores industriais ou para adquirentes no exterior, diretamente. Ocorre que elas não fazem isto. Nem industrializam inteiramente o produto, tendo as suas instalações o “estado-da-arte” incompatível com o estágio das empresas tradicionais do Estado, como vendem o produto impuro para suas congêneres estabelecidas no Estado do Ceará que utilizam o ICMS indicado ao pé da Nota Fiscal de “venda” para adiciona-lo ao seu crédito fiscal que posteriormente vendem, sobretudo para as empresas prestadoras de serviços públicos (COELCE, concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará) com um pequeno deságio. No sistema de incentivos fiscais, embora o ICMS não seja pago quando da venda do produto incentivado, a empresa indica no corpo da Nota Fiscal o imposto que não fora o incentivo seria pago pelo vendedor após apuração no livro fiscal competente. O Governo do Ceará recém empossado enviou mensagem ao Legislativo do estado dispondo que os adquirente de tais créditos só poderão utilizar até 20% desses créditos para o pagamento mensal de seus débitos de ICMS. Isto diminui o volume de créditos que empresas como a COELCE poderão adquirir. Os exportadores que sempre negaciavam essa prática, rapidamente se organizaram para comparecer à Assembléia com pareceres de tributaristas dispondo que tal restrição estaria violentando Lei Federal. Não sei no que vai dar mas é importante vermos que diante da falta de providências do Governo do Estado do Piauí, esta simples medida do Governo do Estado do Ceará poderá vir a dar novo alento à industria tradicional do Estado do Piauí, muito enfraquecida por tais práticas.
SOJA-PAPEL – jornais do sul do País noticiaram recentemente que a FICAP empresa produtora de fios e cabos telefônicos e elétricos teria ingressado em juízo contra uma empresa de assessoramento tributário que a teria induzido à prática do que o governo do Estado de São Paulo veio a chamar de “SOJA-PAPEL”. A FICAP foi multada em mais de quinhentos milhões de Reais reduzidos para cerca de duzentos ainda na fase administrativa, imediatamente pagos. Não entendi bem o procedimento porque os jornais não o detalhavam, mas pelo que percebi, a FICAP, e com ela mais outras 10 grandes empresas que foram autuadas em cifras milionárias, adquiria no papel tonelagens de soja do que resultava um valor de ICMS que ela levava para os seus livros de apuração do ICMS a pagar (débitos das vendas menos créditos das compras) e em seguida exportava a soja isenta, sempre apenas no papel, sem que houvesse de fato a compra da soja e a sua venda. A Fazenda estadual paulista encontrou até soja transportada em motos e carros de passeio nos “conhecimentos de carga” anexados às Notas Fiscais de compra. O Pão de Açúcar teria sido outra das grandes empresas e veio a pagar mais de noventa milhões de Reais antes sonegados à tributação com os juros e multas incidentes. Moral da estória é que o “fenômeno” não se restringe ao setor de carnaúba. Observe-se que na compra da soja-papel pode também estar sendo esquentado dinheiro de sub-faturamentos dessas mesmas empresa, o que pode também acontecer no setor de carnaúba se a matéria prima adquirida for manipulada para produzir teor de cera maior do que o que ela contiver, já que as empresas estão isentas de tributos. Nisto tudo, quem “dança” é quem resiste a essas práticas. A notícia vasou porque a fICAP ingressou em juízo com uma ação contra a empresa que lhe prestara a estranha "assessoria tributária",
JEFFREY D. SACHS – um americano de boa fé, autor de um livro instigante que todos os nossos políticos deveriam ler:” O FIM DA POBREZA – COMO ACABAR COM A MISÉRIA MUNDIAL NOS PRÓXIMOS 20 ANOS” (Companhia das Letras, 2005), publicou um artigo sôbre a mudança climática que se tornou preocupação mais urgente nos países desenvolvidos que antes se negavam a encarar o problema (EE.UU., Austrália e Canadá) ou que pouco fizeram para efetivar as recomendações do Protocolo de KYOTO que vou procurar copiar em um blog aditivo a este, no decorrer da semana que vem se não conseguir copiar hoje. Vou transcrever alguns dos seus parágrafos finais:
“ O Protocolo de Kyoto representou a primeira tentativa de criar esse tipo de sistema, porém ele só se aplicava aos países ricos e só estabeleceu objetivos modestos. O país mais rico e que mais contribui para a mudança climática global, os EUA, nem assinou. Assim como a Austrália. O Canadá assinou, mas não agiu.O mesmo fizeram enormes usuários de energia com China e Índia, que devem integrar qualquer solução significativa, (e que) enfrentam graves responsabilidades com base no Protocolo de Kyoto.
Tudo isto deverá mudar. Todos os paises deverão compartilhar as suas responsabilidades com o resto do mundo e com as gerações futuras.
Hoje existe uma forma de as companhias e as pessoas se fazerem ouvir. O Instituo Terra, na Universidade Columbia, que dirijo, recepcionou uma mesa-redonda global de empresas líderes, grupos ambientais e outras organizações internacionais para chegar a um consenso visando ajudar a informar as negociações que se aproximam. A mesa-redonda produziu uma importante Declaração de Princípios e uma declaração abrangente mais extensa que foi assinada por várias dentre as maiores empresas do mundo, incluindo as sediadas nos EUA, Europa, Canadá, China e Índia. Grande parte dos cientistas mais destacados do mundo também assinou.
A mudança climática global requer decisões globais e iniciativas como a mesa-redonda mostram que podemos encontrar áreas de consenso para uma ação poderosa. Chegou a hora de os reticentes se unirem ao esforço.”

BLOG DA SEMANA 7 - 16 DE FEVEREIRO DE 2007

Exportações de frutas do Ceará – li no Diário do Nordeste de Fortaleza, do dia 12 do corrente que o Estado do Ceará exportou em 2006 49milhões de dólares em frutas. Em 1997 ele havia exportado 500 mil dólares e importado 7.677,5 milhões de dólares. Em 2006 o saldo da balança comercial de frutas correspondeu ao total exportado pois não se registraram importações. Uma evolução respeitável e sobretudo porque a progressão foi sistemática, 12 milhões em 2001, 15 milhões em 2002, 21 milhões em 2003, 25 milhões em 2004, 45 milhões em 2005 e, finalmente, os 49 milhões de 2006. Fantástico!
PIAUÍ acordando? – há meses, em um dos meus blogs, propugnava para que o Estado do Piauí começasse uma política de florestamento, já que a produção de carvão por numerosos de seus habitantes estava devastando a cobertura florestal do Estado. Sugeria, também, que juntamente com um trabalho de recuperação da navegabilidade do Rio Parnaíba em todo o seu curso, fosse feito um trabalho de implantação de vegetação ciliar para a proteção das novas margens do rio. Essa recuperação é lenta já que consiste na construção de espigões colocados angularmente contra a vazão do Rio (espinha de peixe), de forma a aproveitar-se as enchentes anuais para o preenchimento do vazio formado por eles. Esse trabalho é vagaroso e deve ser começado, possivelmente da parte inferior do rio, mais próximo de sua foz e ir subindo aos pouco, na medida da consolidação da parte já feita. No Mississipi foi assim mas hoje o grande rio norte-americano está todo recuperado e trafegam nele comboios de alvarengas, amarradas aos pares e empurradas por empurradores motorizados. Agora, leio nos jornais que o Governo do Estado do Piauí solicitou à Codevasf, entidade que hoje é também responsável pelo desenvolvimento do vale do Parnaíba, projetos para identificar as possibilidades de exploração de recursos florestais e de implantação de um pólo alcooleiro na região do Vale do Parnaíba que teria mais de 250 mil quilômetros quadrados. A Codevasf, contratou para o estudo da parte florestal a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, que elaborou um projeto na base da implantação do cultivo do Eucalipto. Que coisa mais absurda essa de sugerir o plantio de eucaliptos planta sequioso de água do sub-solo como ela reconhecidamente é. Meu Pai teve um empreendimento com alguns amigos na zona de Macaé no Estado do Rio de Janeiro onde utilizaram o eucalipto para secar a área que era muito embrejada antes de começar a exploração para a qual destinavam a sociedade. A sugestão é tanto mais absurda quando temos, nativo do Piauí o SABIÁ, resistente à seca, e sempre verdejante, que se presta a uma campanha de florestamento como essa projetada. Seria bom o Piauí começar a cuidar de formar os seus planejadores...
Quanto ao projeto de implantação de núcleo alcooleiro, a Codevasf teria contratado a FGV Projetos, da Fundação Getulio Vargas que teria escolhido a região de Guadalupe para a implantação de projetos de álcool a partir do cultivo de cana de açúcar. A área selecionada, de 90 a 110 mil hectares que estaria disponível, teria um potencial de produção de 8 milhões de toneladas de cana e 720 milhões de litros de álcool por safra. O projeto da fGV prevê a divisão de sua implantação em 4 módulos de 28 mil hectares e capacidade inicial de 2 milhões de toneladas com investimento de R$ 1,6 bilhões, ao longo de 12 anos. O início de produção poderia ocorrer já em 3 ou 4 anos, diz o autor do projeto, consultor Antonio Bogado. Prossegue a notícia dizendo que o pólo canavieiro demandará um suprimento complementar de água equivalente a 600 milímetros por ano, que será bombeados desde a barragem da Boa Esperança já que o platô de Guadalupe situa-se a 200 metros acima do nível do mar. Não sou técnico mas essa sugestão me parece totalmente absurda. Em primeiro lugar porque temos ao longo do Rio, tanto do lado do Maranhão (em Coelho Neto que o jornal menciona) como no lado do Piauí, na altura de União, projetos alcooleiros a partir da cana de açúcar cujo terreno se presta de sem restrições maiores ao plantio da cana de açúcar, parte até sem irrigação, não exigindo essa adução de água da barragem para subir 200 metros de altitude e que eu acho que é o dobro pois o altiplano piauiense tem em média mais de 400 metros de altitude.
Não achei bom o que eu li e já não é o primeiro trabalho patrocinado pela Codevasf que leio e não gosto. O outro é um “Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Planície Litorânea no Vale do Parnaíba” que se estende numa porção de transcrições vem com sugestões inadequadas, muitas delas. Mas falaremos em outra ocasião. Aí também o trabalho foi feito por empresa de consultoria, com aparente falta de vivência na região.
A propósito da produção de álcool, estranho que não se venha falando no potencial da mandioca para esta finalidade. Maranhão e Piauí poderiam ser grandes produtores e a colheita é muito rápida. Havendo irrigação por gotejamento, tanto melhor, mas não havendo, a produção é também satisfatória. Sem dúvida temos na mandioca um produto esquecido que para essa finalidade é superior ao milho que vem sendo utilizado nos Estados Unidos. Vamos pensar na mandioca que foi um dos primeiros produtos falados quando se pensou na solução do álcool carburante e assim, já existem estudos sobre a planta para esta finalidade.
Luís Roberto Barroso – o prof. Luís Roberto é filho de dois grandes amigos meus. A Judith, sua mãe, infelizmente já falecida, foi minha colega de turma na antiga e querida Faculdade Nacional de Direito, e o Roberto, seu pai, formado um pouco antes. Namoro bonito o dos dois amigos. O Luís Roberto, advogado, professor e jurista que vem granjeando uma reputação cada vez mais sólida, foi paraninfo de uma turma da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (UERJ) e fez um discurso magnífico. Gostaria de transcrever o discurso por inteiro pois vale a pena ser lido, mas vou transcrever uma parte hoje onde ele trata das emoções básicas. Sou mais extenso hoje porque vocês terão bastante tempo para a leitura. Leiam que é lindo o que esse jovem nos diz. E sábio!
" MEUS QUERIDOS AFILHADOS:
Fui professor de vocês nos anos de 2002 e 2003. Três anos se passaram entre nossa última aula e o dia em que vocês me escolheram para paraninfo. Só uma coisa explica isso: a empatia que tivemos e o afeto que desenvolvemos. Empatia e afeto são a matéria prima que faz as grandes amizades. E amigos de verdade não precisam estar próximos para estarem juntos. A amizade vence o tempo e a distância. Espero vê-los pessoalmente, ter notícias, celebrar as pequenas e as grandes vitórias, consolar em um mau momento. Isso será bom, mas não é indispensável. Porque independente disso, eu estarei sempre com vocês: em uma idéia, em um modo de olhar a vida, em um carinho que puderem fazer em quem precisa.
A maior parte de vocês irá se dedicar ao Direito. O DIREITO é a alternativa que o mundo concebeu contra a força bruta. Em lugar de guerras ou duelos, debates públicos; em vez de armas, idéias e argumentos. A nossa profissão consiste em transformar EMOÇÕES em PALAVRAS, interesses em razão, em busca do que é certo, do que é justo, do que é legítimo. E é sobre esses dois temas – emoções e palavras – que gostaria de lhes falar nesse momento de despedida, nessa hora em que vocês partem para o mundo. Faço isso, sintomaticamente, tomado pela emoção e temendo que me faltem as palavras.
AS EMOÇÕES BÁSICAS
A maior parte dos neurocientistas reconhece a existência de seis emoções básicas: raiva, desgosto, medo, alegria, tristeza e surpresa. Gostaria de compartilhar com vocês algumas reflexões sobre três delas.
A primeira dessas emoções básicas é a raiva, a reação instintiva à injustiça ou à violência. Ela é por vezes inevitável diante da agressão injusta, mas deve ser controlada o mais rápido possível. A raiva é má companheira e má conselheira. Com a autoridade do meu afeto, dou-lhe dois conselhos: (I) nunca tomem uma decisão importante na vida, pessoal ou profissional, movidos pela raiva – dêem tempo ao tempo para recobrar a razão; (II) nunca permitam que a raiva se transforme em ódio – o ódio é a derrota de quem o sente. E para os que crêem, compartilho uma inscrição que li alguns anos atrás na capela do Castelo de Chenonceau, na França: “A ira do homem não cumpre a justiça de Deus”.
A segunda emoção básica é o medo. O medo existe para nos proteger e para ser superado. É ele que nos mantém vivos, nos afasta dos perigos que não podem ser vencidos. Mas não se deve ceder ao medo que paralisa o ânimo, que nos impede de tentar, por temer não conseguir. Não tenham medo de perder. Nenhuma vida é feita só de sucessos. Eu não saberia contar quantas vezes não cheguei nem perto. E mais: às vezes a gente pensa que ganhou e perdeu; e às vezes pensa que perdeu e ganhou. Nunca me esqueci de um diálogo que ouvi, no movimento estudantil, em tempos ainda difíceis, que ficou gravado em meu espírito. A pergunta: “você não tem medo de morrer?”. A resposta veio pronta: “Não. Tenho medo é de não viver”.
Pois viver é subir a bordo de uma embarcação que passa por muitos portos, por mares calmos e mares revoltos. É preciso ter velas e âncoras. Velas para ir em busca do próprio destino, com determinação e coragem. E âncoras para parar e aguardar o momento próprio, quando não seja a hora de lançar-se ao mar. A vida, portanto, é feita de ousadias e de prudências. Ser prudente quando se impunha a ousadia, é ser menos do que se pode ser. E ser ousado quando se impunha a prudência, é pretender ser mais do que se pode. E como se sabe quando é um caso e quando é o outro? Se houvesse resposta para essa pergunta, todos percorreriam os mesmos caminhos e a vida seria aborrecidíssima. É nessas escolhas que cada indivíduo vive a plenitude da sua liberdade de ser, pensar e criar. É preciso, portanto, que cada um encontre a sua identidade, o seu ponto de equilíbrio, o seu sonho pessoal.
O desgosto e a tristeza vão ficar para uma outra vez. Não há lugar para eles nesta noite. Com um único registro: embora emoções inevitáveis em uma vida completa, só crescem além da medida se forem cultivados. Tampouco haverá lugar para surpresa. Esta é uma noite previsível. A emoção final a ser aqui tratada é a alegria, matéria prima que alimenta a felicidade. É para isso que existimos, este é o grande tributo à criação: ser feliz e ajudar os outros a serem felizes. Não há fórmula mágica nem receita única. Cada um é feliz à sua maneira. A experiência da vida, no entanto, revela dois caminhos que costumam dar certo: ser bom e ter ideal.
Ser bom significa amar a si e amar ao próximo. Sejam bons com vocês mesmos. Ouçam o próprio coração, percorram os caminhos que conduzam aos seus sonhos, desfrutem os prazeres legítimos que a vida proporciona. Não sintam culpa de ser felizes. Ao lado disso, sejam bons para os outros. Tenham uma visão igualitária do mundo. Ninguém é melhor do que ninguém. As pessoas são diferentes, e não umas superiores às outras. Gabriel García Marques, em página inspirada, escreveu: “Um homem só tem o direito de olhar outro de cima para baixo se for para ajudá-lo”.
Cultivem bons sentimentos; racionalizem os impulsos negativos que existem em todos nós. Um dos milagres de que o espírito é capaz é o de transformar inveja em admiração sincera. Inveja é querer que o outro não tenha. Admiração é querer ter também, sem tomar indevidamente, o que o outro tem de bom. E dar os créditos, confessar a inspiração. Alguns professores que tive, como Jacob Dolinger e José Carlos Barbosa Moreira, iluminaram o meu caminho a vida inteira. Passados 25 anos, ainda os trago na mente e no coração. A inveja traz tristeza e inimigos. A admiração traz alegria e amigos.
Por fim, ter ideal significa estar comprometido com o bem de todos, com o destino da condição humana. O constitucionalismo, que é esta fé racional que nos une, envolve a superação de uma visão egoísta do mundo, pela descoberta do outro, daquele que é diferente, que ficou de fora, que ficou para trás. O processo civilizatório é um projeto comum e consiste em fazer de cada um o melhor que possa ser. A causa da humanidade é assegurar o respeito à diversidade e promover a igualdade. Na frase feliz de Boaventura Souza Santos: “As pessoas têm o direito de ser iguais quando a diferença as inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade as descaracteriza”.

BLOG DA SEMANA 6 - 10 DE FEVEREIRO DE 2007

GOVERNO PLANEJA INVESTIR 10 BILHÕES EM PESQUISA DE BIOTECNOLIGIA – noticia a imprensa nas edições do dia 9 de fevereiro completando que para a Política Nacional de Biotecnologia ser viabilizada, é preciso o engajamento do setor privado que até agora diz a notícia, se mostrou desinteressado. O Governo federal insituiu uma política nacional de biotecnologia que será direcionada para as áreas de saúde humana, agropecuária, industria e meio ambiente. Mas o êxito feliz da iniciativa dependerá do engajamento do setor privado que até agora não se mostrou interessado. O Ministro Sergio Rezende, do Min. Da Ciência e Tecnologia citou, em declarações feitas em Brasília, que um Fundo de 90 milhões destinado à pesquisa, somente a metade foi gasta no ano passado por falta de interessados.
Essa gente é que nem Ema, o animal que no perigo esconde a cabeça julgando que o restante do corpo está todo protegido. A empresa nacional tem interesse em pesquisa e gostaria de desenvolver numerosos projetos. Ocorre que os bancos oficiais colocam no CADIM empresas inadimplentes, ainda que os débitos estejam em apreciação judicial ou qualquer outro retardamento. E aí os pedidos de financiamentos oficiais não são aprovados. Dizia-me um Ministro de um Tribunal Federal que no Brasil, apenas as grandes empresas e as multinacionais estão sem problemas bancários, tributários e/ou judiciais e assim, ou mudam os regulamentos para flexibilizar a aprovação de cadastros levando em conta peculiaridades ou os fundos serão utilizados para as grandes empresas que, de fato, deles não necessitariam.
Pra boi dormir - Os colunistas dos jornais veem com um papo estranho ao analisar a vitória de Arlindo Chinaglia. Dizem que foi quase como uma vitória da oposição, porque o candidato de Lula seria, para eles, Aldo Rebelo. É muita imaginação pra pouca massa cinzenta. Ninguém duvide, Chinaglia representa, de corpo e alma (aqui mora o perigo dirceano), os interesses do Planalto. Arlindo Chinaglia era o representante do governo na Câmara dos Deputados. Era a voz do Palácio na Casa dos Representantes do povo. Nada contra isso, mas o que não se pode admitir é querer criar expectativas onde evidentemente não há. O governo tem em suas mãos - espera-se que dessa vez não as tenha no bolso (sai pra lá mensalão) - a casa côncava e a convexa. O resto, é conversa pra boi dormir.
Proposta pareceria entre Brasil e Estados Unidos para projetos de biocombustíveis -
In the coming months, Washington will roll out a strategic partnership with Brazil to expand ethanol and other biofuels usage in the hemisphere, hoping not only to bolster energy security and generate more rural jobs for poor countries but foster goodwill toward the United States. The Inter-American Development Bank (IDB) and the Organization of American States are also expected to participate. Brazil would like to send more ethanol to the United States, but above all, it wants more countries using the fuel, turning it into more of a tradeable commodity like oil is today. The United States can help it achieve that goal, The alliance between the two ethanol giant producing countries will be trumpeted as a major achievement by an administration that critics have long accused of allowing U.S.-Latin American relations to fall in a rut by focusing on a narrow range of difficult issues like free trade and drug trafficking. Ethanol produced in Brazil is taxed to discourage its entry into the United States, although some Brazilian ethanol refined in countries such as Costa Rica and Jamaica -- that have trade arrangements with the United States -- are allowed in duty-free.
Quando somos nós que detemos uma tecnologia avançada, a estória é de parceria e alianças, quando são os países desenvolvidos que as detêm, a faca é enfiada até o cabo.

Com pendências judiciais, Iguatemi vende só ações ON
Por Adriana Cotias 01/02/2007 Jornal Valor Econômico

Termina amanhã o período de reservas de ações da Iguatemi, a empresa de shopping centers da família Jereissati, do Ceará. A abertura de capital vem no embalo do cultuado setor imobiliário e traz para o mercado uma empresa envolta em pendências jurídicas - que superam os R$ 170 milhões - e que acaba de quase quintuplicar a remuneração de conselheiros e diretores.
Com a venda mínima de 15,904 milhões de ações ordinárias (ON, com direito a voto), a operação pode esbarrar nos R$ 550 milhões, na hipótese de venda do lote extra. O preço por ação oscila num intervalo de R$ 23,00 a R$ 30,00. Se for bem-sucedida, a Iguatemi vai estrear no Novo Mercado da Bovespa no dia 7 com um valor de mercado na casa do R$ 1,5 bilhão, quase seis vezes acima do patrimônio que tinha no fim de setembro.
A companhia é controlada pela La Fonte Participações, que detém 98,31% do capital e mantém participação indireta na Telemar. Com o capital já aberto, a La Fonte fez, em outubro de 2005, um lançamento de ações destinado apenas a investidores institucionais e qualificados - com pelo menos R$ 300 mil para aplicar. Não teve assim de publicar prospecto detalhando a emissão ou alertando para os riscos do investimento, procedimento previsto na Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Agora com a oferta da Iguatemi, com uma fatia de 10% a 20% das ações direcionadas ao público de varejo, a companhia teve de abrir alguns aspectos da sua contabilidade.
A empresa tinha em novembro pendências tributárias, referentes ao período de 2000 a 2003, com a Receita Federal de R$ 95,4 milhões - ante receitas líquidas anuais na casa dos R$ 100 milhões. Os valores são relativos à cobrança de Imposto de Renda, Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) PIS e Cofins. No prospecto, a Iguatemi alerta que o montante envolvido supera 30% do patrimônio líquido e que bens constantes no ativo permanente podem ser arrolados. Além disso, a empresa conta estar envolvida em sete processos judiciais cíveis, com prováveis chances de perda e formação de passivos contingenciais, de cerca de R$ 76,5 milhões.
Um investidor, por meio de carta ao Valor, chama a atenção para o fato de a remuneração total do conselho de administração e da diretoria ter sido fixada em R$ 10 milhões para este ano, ante os R$ 2,3 milhões pagos em 2005. No estatuto, a Iguatemi se propõe a distribuir 25% dos resultados na forma de dividendos.
Entre os riscos expostos no prospecto, a Iguatemi ainda cita a dependência operacional das vendas das lojas instaladas em seus shoppings. Além disso, a construção de shoppings próximos aos seus pode requerer investimentos não programados. A empresa menciona também que eventuais dificuldades financeiras de lojas âncoras podem causar até a rescisão de contratos de locação.
Com a oferta, cerca de 30% do capital da Iguatemi entra em circulação no mercado. Os recursos líquidos levantados com a captação (até R$ 462,9 milhões, considerando-se a média) vão ser destinados à incorporação e administração de novos shoppings, aquisição de participações nos shoppings em que o grupo já está presente e em shoppings de terceiros, de menor porte.
Se os papéis saírem na média de R$ 26,50, isso representará diluição imediata de 56,9% para os novos investidores, já que o preço contábil por ação era de R$ 6,23 ao fim de setembro. O investidor individual poderá fazer reservas entre R$ 3 mil e R$ 300 mil. Um analista diz que apesar de a relação Preço/Lucro (P/L, medida que dá uma idéia do prazo de retorno) ser de 20 anos, inferior ao das empresas do setor imobiliário, o preço está inflado demais para justificar o investimento.

BLOG DA SEMANA 5 - 3 DE JANEIRO DE 2007

Muito se fala sôbre a nossa Previdência Social e, agora, o Ministro da Previdência está discutindo que o déficit não é assim como se diz porque inclui gastos que não são dispendidos com os segurados. Data venia o Ministro discute bobagem pois o de que se cuida é do quantum que é gasto sem que haja recursos originais para isto. A Jornalista Claudia Safale do jornal Valor desta semana publica um artigo l´´ucido em que distrincha toda a panacéia da seguridade social privada e daquela dispendida com o setor público que, embora longo vou me permitir de transcrever na íntegra. Procurei dar uma apresentação mais leve, eliminando a confecção do artigo em blocos, de modo a poder aproximar os parágrafos mas dentro da minha ignorância, não consegui.

Num próximo blog tratarei dos chamados "governadores parnaíbanos" que, de parnaibanos sempre só tiveram a naturalidade já que uma vez eleitos por fatores eventuais, se renderam à elite política do Estado, fundeada na Capital, na ilusão, para alguns, mas no propósito bem sucedido de outros, de grangearem a sua simpatia e apôio político e se esqueceram da cidade natal.

Mas aqui vai o artigo sobre o qual vale a pena meditar:

Três reformas sem efeito
Claudia Safatle02/02/2007

O projeto de lei complementar que propõe a criação do fundo de previdência do servidor público, a ser enviado na primeira quinzena de fevereiro para o Congresso, não vai incentivar a migração dos funcionários para o novo regime de isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada. O governo não tem recursos para bancar o custo de transição do atual para o novo sistema. Só os servidores que ingressarem no setor público após a publicação da nova lei é que serão alcançados pelas regras do regime que se pretende instituir. Este vem tarde, tem alcance limitado e demorará quase meio século para dar uma ajeitada no "buraco" que o regime próprio de previdência do funcionalismo federal criou.
O déficit da previdência do servidor, que em 2006 chegou a R$ 35,13 bilhões pelo critério caixa ou R$ 36,12 bilhões pelo regime de competência, deixa evidente que as três emendas constitucionais - de 1998 (EC nº 20), de 2003 (EC nº 41) e a de 2005 (EC nº 47, a chamada PEC paralela), sequer fizeram cócegas nas contas da seguridade. Ao contrário, a PEC paralela desfez metade da reforma sugerida pela emenda 41, ao permitir mecanismos para redução da idade mínima de 60 ou 55 anos para aposentadoria (para homens e mulheres, respectivamente).

Tudo começou com a Constituição de 1988, com a criação do Regime Jurídico Único (RJU) acompanhado da concessão de aposentadoria integral. Isso trouxe para dentro dos encargos previdenciários da União 80% dos funcionários públicos que naquela ocasião eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (celetistas) e jamais haviam contribuído para receber benefício integral. "Veio a Constituição e, em seguida, a lei 8.112, de dezembro de 1990. Entre 1991 e 1992, 150 mil servidores se aposentaram, trocando a aposentadoria do INSS que hoje seria de até R$ 2.800,00, por aposentadoria integral de R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 25 mil. No Ministério Público, por exemplo, a média dos benefícios é de R$ 15 mil", conta o ex-ministro da Previdência Social José Cechin, um estudioso do assunto.

Isso sem contar o custo da previdência dos servidores dos Estados e municípios que, segundo Cechin, soma um déficit de cerca de R$ 40 bilhões, elevando o "rombo" geral do funcionalismo na federação para a casa dos R$ 80 bilhões ao ano.

Nas contas da União, segundo os dados do Tesouro Nacional, calcula-se em R$ 7,08 bilhões a contribuição patronal do ativo civil. Essa é a parte que o próprio Tesouro coloca, como empregador, para R$ 3,6 bilhões aportados pelos funcionários ativos. Ou seja, pouco mais que a proporção de 2 por 1. Já nos Estados e municípios, cada caso é um caso. Numa estimativa grosseira, o déficit geral da previdência do servidor rondaria a casa dos R$ 60 bilhões, se abatidas as contribuições do caixa do setor público enquanto empregador.

Enquanto o governo olha para essas cifras sem encontrar quase nada a fazer, a não ser ter que tomar mais cuidado com a política de reajustes salariais e construir o futuro com a previdência complementar, o ministro da área, Nelson Machado, levanta uma outra discussão, contábil, puramente escritural. A edição de uma medida provisória para explicitar melhor, nas contas do regime de previdência do trabalhador do setor privado, o que é previdência e o que é política social.

Ocorre, porém, que embora R$ 3,8 bilhões sejam quase nada se comparados com o rombo de R$ 60 bilhões do conjunto do funcionalismo público, a tendência crescente dessa conta é "dramática", chama a atenção o ex-ministro Cechin. "Até o ano 2000 a previdência urbana era superavitária. Em meados dos anos 90, tinha superávit de cerca de R$ 20 bilhões. Estamos descendo uma ladeira muito inclinada", alerta. "Costumo dizer que a previdência é um grande transatlântico. Para mudar seu curso, isso tem que ser feito 100 quilômetros antes".

O fato é que o conjunto de reformas feitas na área do servidor, cujo peso proporcional do déficit é impressionante, teve muito barulho político e pouquíssimo efeito financeiro.

Seus efeitos se deram sobre os funcionários que estão na iminência de se aposentar, mas preferem trabalhar mais uns poucos anos para receber o benefício integral. Isso atinge não mais do que 2 mil a 3 mil servidores por ano num universo de 970 mil inativos. Com o agravante de que qualquer reajuste concedido para os salários dos 870 mil ativos beneficia a massa de inativos.

O projeto que vai regulamentar a criação do fundo de pensão dos servidores está pronto. O Executivo vai propor que seja criado apenas um fundo e uma entidade gestora, mas aceitará negociar para contemplar as reivindicações dos poderes Legislativo e Judiciário que querem que cada poder tenha seu próprio fundo.

Diante da recusa do governo de optar por uma política reformista e da total inapetência do Congresso por cortar benefícios, pouco pode ser feito para dar uma freada na trajetória do déficit da previdência do funcionalismo. E o que pode, não o tem sido. Por exemplo, o governo ter maior parcimônia na hora de reajustar salários e o Congresso maior responsabilidade na hora de votar aumento de gastos.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras no jornal Valor.