BLOG DA SEMANA 5 - 3 DE JANEIRO DE 2007

Muito se fala sôbre a nossa Previdência Social e, agora, o Ministro da Previdência está discutindo que o déficit não é assim como se diz porque inclui gastos que não são dispendidos com os segurados. Data venia o Ministro discute bobagem pois o de que se cuida é do quantum que é gasto sem que haja recursos originais para isto. A Jornalista Claudia Safale do jornal Valor desta semana publica um artigo l´´ucido em que distrincha toda a panacéia da seguridade social privada e daquela dispendida com o setor público que, embora longo vou me permitir de transcrever na íntegra. Procurei dar uma apresentação mais leve, eliminando a confecção do artigo em blocos, de modo a poder aproximar os parágrafos mas dentro da minha ignorância, não consegui.

Num próximo blog tratarei dos chamados "governadores parnaíbanos" que, de parnaibanos sempre só tiveram a naturalidade já que uma vez eleitos por fatores eventuais, se renderam à elite política do Estado, fundeada na Capital, na ilusão, para alguns, mas no propósito bem sucedido de outros, de grangearem a sua simpatia e apôio político e se esqueceram da cidade natal.

Mas aqui vai o artigo sobre o qual vale a pena meditar:

Três reformas sem efeito
Claudia Safatle02/02/2007

O projeto de lei complementar que propõe a criação do fundo de previdência do servidor público, a ser enviado na primeira quinzena de fevereiro para o Congresso, não vai incentivar a migração dos funcionários para o novo regime de isonomia com os trabalhadores da iniciativa privada. O governo não tem recursos para bancar o custo de transição do atual para o novo sistema. Só os servidores que ingressarem no setor público após a publicação da nova lei é que serão alcançados pelas regras do regime que se pretende instituir. Este vem tarde, tem alcance limitado e demorará quase meio século para dar uma ajeitada no "buraco" que o regime próprio de previdência do funcionalismo federal criou.
O déficit da previdência do servidor, que em 2006 chegou a R$ 35,13 bilhões pelo critério caixa ou R$ 36,12 bilhões pelo regime de competência, deixa evidente que as três emendas constitucionais - de 1998 (EC nº 20), de 2003 (EC nº 41) e a de 2005 (EC nº 47, a chamada PEC paralela), sequer fizeram cócegas nas contas da seguridade. Ao contrário, a PEC paralela desfez metade da reforma sugerida pela emenda 41, ao permitir mecanismos para redução da idade mínima de 60 ou 55 anos para aposentadoria (para homens e mulheres, respectivamente).

Tudo começou com a Constituição de 1988, com a criação do Regime Jurídico Único (RJU) acompanhado da concessão de aposentadoria integral. Isso trouxe para dentro dos encargos previdenciários da União 80% dos funcionários públicos que naquela ocasião eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (celetistas) e jamais haviam contribuído para receber benefício integral. "Veio a Constituição e, em seguida, a lei 8.112, de dezembro de 1990. Entre 1991 e 1992, 150 mil servidores se aposentaram, trocando a aposentadoria do INSS que hoje seria de até R$ 2.800,00, por aposentadoria integral de R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 25 mil. No Ministério Público, por exemplo, a média dos benefícios é de R$ 15 mil", conta o ex-ministro da Previdência Social José Cechin, um estudioso do assunto.

Isso sem contar o custo da previdência dos servidores dos Estados e municípios que, segundo Cechin, soma um déficit de cerca de R$ 40 bilhões, elevando o "rombo" geral do funcionalismo na federação para a casa dos R$ 80 bilhões ao ano.

Nas contas da União, segundo os dados do Tesouro Nacional, calcula-se em R$ 7,08 bilhões a contribuição patronal do ativo civil. Essa é a parte que o próprio Tesouro coloca, como empregador, para R$ 3,6 bilhões aportados pelos funcionários ativos. Ou seja, pouco mais que a proporção de 2 por 1. Já nos Estados e municípios, cada caso é um caso. Numa estimativa grosseira, o déficit geral da previdência do servidor rondaria a casa dos R$ 60 bilhões, se abatidas as contribuições do caixa do setor público enquanto empregador.

Enquanto o governo olha para essas cifras sem encontrar quase nada a fazer, a não ser ter que tomar mais cuidado com a política de reajustes salariais e construir o futuro com a previdência complementar, o ministro da área, Nelson Machado, levanta uma outra discussão, contábil, puramente escritural. A edição de uma medida provisória para explicitar melhor, nas contas do regime de previdência do trabalhador do setor privado, o que é previdência e o que é política social.

Ocorre, porém, que embora R$ 3,8 bilhões sejam quase nada se comparados com o rombo de R$ 60 bilhões do conjunto do funcionalismo público, a tendência crescente dessa conta é "dramática", chama a atenção o ex-ministro Cechin. "Até o ano 2000 a previdência urbana era superavitária. Em meados dos anos 90, tinha superávit de cerca de R$ 20 bilhões. Estamos descendo uma ladeira muito inclinada", alerta. "Costumo dizer que a previdência é um grande transatlântico. Para mudar seu curso, isso tem que ser feito 100 quilômetros antes".

O fato é que o conjunto de reformas feitas na área do servidor, cujo peso proporcional do déficit é impressionante, teve muito barulho político e pouquíssimo efeito financeiro.

Seus efeitos se deram sobre os funcionários que estão na iminência de se aposentar, mas preferem trabalhar mais uns poucos anos para receber o benefício integral. Isso atinge não mais do que 2 mil a 3 mil servidores por ano num universo de 970 mil inativos. Com o agravante de que qualquer reajuste concedido para os salários dos 870 mil ativos beneficia a massa de inativos.

O projeto que vai regulamentar a criação do fundo de pensão dos servidores está pronto. O Executivo vai propor que seja criado apenas um fundo e uma entidade gestora, mas aceitará negociar para contemplar as reivindicações dos poderes Legislativo e Judiciário que querem que cada poder tenha seu próprio fundo.

Diante da recusa do governo de optar por uma política reformista e da total inapetência do Congresso por cortar benefícios, pouco pode ser feito para dar uma freada na trajetória do déficit da previdência do funcionalismo. E o que pode, não o tem sido. Por exemplo, o governo ter maior parcimônia na hora de reajustar salários e o Congresso maior responsabilidade na hora de votar aumento de gastos.

Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras no jornal Valor.