BLOG 1 DA SEMANA 21 - 22 DE MAIO DE 2007

Hoje vou repetir dois temas tratados na semana passada pois temo que meus leitores se limitem à leitura da primeira página...

ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL – discutiu-se muito a redução da idade para a maioridade penal e o tema ainda é matéria de deliberação legislativa. A meu ver o conceito está errado. Os menores de 18 anos, qualquer que seja o crime cometido deverão ficar segregados em instituições destinadas à recuperação de menores, entretanto, no meu entender, menores que cometerem latrocínios, crimes hediondos, assassinatos, venda de tóxico e crimes dessa gravidade, seriam julgados como se maiores fossem, ficando nas instituições destinadas ao encarceramento de menores até atingirem a maioridade, quando então passariam para os presídios de adultos, sempre submetidos a acompanhamento especial tendo em vista a diminuição da pena de acordo com determinadas condicionantes que indiquem a redução de sua periculosidade.
TAXA DE CONVERSÃO DA MOEDA AMERICANA TORNA IMPRATICÁVEL A ATIVIDADE INDUSTRIAL DESTINADA À EXPORTAÇÃO – é verdadeiramente absurda a incompetência dos nossos dirigentes do setor financeiro. Está acontecendo no Brasil o que aconteceu no Chile e na Argentina quando a indústria daqueles Países foi desmantelada por uma política míope e comprometida com interesses menores. Se não temos a competência necessária, pode-se ver o que os países em desenvolvimento, cujas indústrias prosperam e asseguram a participação das pequenas e médias empresas inovadoras. Além de termos de competir com as empresas de capital estrangeiro estabelecidas no País e que recebem financiamento de suas matrizes a juros do mercado externo, devemos ainda suportar a carga tributária requerida pelo nosso “mandarinato tupiniquim” que suga tudo, a ainda suportar o peso dos encargos sociais de mais de 111% (exatos 111,19%). O prof. José Sicsú da Univ. Federal do Rio de Janeiro, em recente entrevista concedida sugere várias medidas para sustar a vinda do capital especulativo que é o principal responsável pela enxurrada de dólares que estão chegando ao País, entre elas, a obrigatoriedade dos fundos externos de trazerem dinheiro próprio para cobrirem as margens de garantia dos negócios fechados na BM&F, atualmente feitos mediante a entrega de títulos públicos. Ele, assim como o ex-ministro Delfim Neto afirmam que o câmbio se tornou um ativo financeiro em si. A fixação de prazo de permanência no País para a sua saída sem maiores ônus, a redução drástica da taxa de juros SELIC, a fixação de um custo para saída de recursos especulativos que tenham permanecido menos de um semestre no País, enfim medidas que tornem mais arriscado o investimento e menos segura a possibilidade de sua retirada não onerosa a qualquer tempo como hoje prevalece, uma restrição enfim à prática de investimento envolvendo os chamados “dólares sintéticos” que influem no nosso mercado sem que tenham, de fato vindo ao nosso País. Todas essas medidas, embora não todas e não o tempo todo, já foram adotadas quando foi preciso conter a enxurrada de dólares em excesso. O fato é que ou o Governo faz alguma coisa já, ou quando quiser fazer será tarde.