BLOG DA SEMANA 13 - 26 de março de 2007

A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS – li há dias na imprensa de São Paulo que o Estado de Alagoas está de novo, na beira da falência, destacando a existência de elevados salários, nepotismo endêmico e o fato de 75% da população adulta ter pelo menos um emprego público estadual. Não sei até onde vai a verdade da notícia, apesar de veiculada em jornal sério, mas pondero que embora Alagoas possa representar o extremo da prática abusiva com que nos assaltamos a nós mesmos (quantas famílias existem neste país que não contam com benesses de empregos públicos, alguns correspondidos com trabalho e competências mas outros, nem tanto?), o fato é que o clientelismo responde em grande parte pela taxa elevada de tributos arrecadados no Brasil os quais limitam o nosso desenvolvimento. Assim ou os governos de todos os níveis – federal, estadual e municipal – decidem de uma vez por todas combater o desperdício e a malversação dos dinheiros públicos ou o nível de tributação continuará em crescendo até uma ruptura do contrato social que rege a nossa sociedade atual.
ALCOOL DA MANDIOCA – em um dos meus BLOGS anteriores comentei a conveniência de se voltar a pensar na produção de álcool a partir da mandioca. De Pernambuco vem-me a notícia de que duas destilarias de álcool produzindo a partir da mandioca está em construção naquele estado: uma em Nazaré da Mata em plena zona da mata pernambucana onde existe grande concentração de canaviais e usinas de açúcar, e a outra sendo erigida em Palmital, no interior paulista; a primeira usa tecnologia própria do empreendedor, sr. José Pedro da Silva Fo. E a segunda usa tecnologia da Tailândia. O custo de uma refinaria de álcool utilizando mandioca é inferior ao de uma de biodiesel, da mesma capacidade: 15 milhões de dólares a refinaria de álcool de mandioca para 120 milhões de litros anuais de produção e 18 milhões de dólares o custo de uma usina de biodiesel a partir de óleo vegetal qualquer e capacidade de 100 milhões de litros anuais de produção. Uma tonelada de mandioca produz 180 litros de álcool (além de alguns sub-produtos valiosos) enquanto uma tonelada de cana produz cerca de 90 litros mas 1 hectare de mandioca produz no máximo 45 toneladas de raízes (além da proteína das folhas) enquanto um hectare de cana produz 85 toneladas de cana. Só que temos maior numero de terras propicias para o plantio da mandioca do que para o de cana de açúcar. Em Tarumã, no Estado de São Paulo funciona há muitos anos uma destilaria de álcool de mandioca propriedade da Agroindustrial Tarumã que processa tanto a mandioca como o milho e no meu entender poderia processar batata doce e outros amiláceos. E´ a hora da Mandioca e de fixarmos mais renda na nossa região.
Concluindo, uma destilaria para 100 milhões de litros/ano de álcool a partir da mandioca irá consumir 555.556 toneladas de raízes, produto de 12.345 hectares de plantio se a produção for de 45 toneladas por hectare. Teremos mais o valor nutricional da maniva (os talos da planta) e das folhas que têm 22% de proteína e um álcool residual do refino do álcool produzido. Uma coisa a ser pensada...para o Piauí.
GEORGE SOROS – O HOMEM DO DINHEIRO – GRANDE PRODUTOR DE ETANOL NO BRASIL – o pai lhe ensinara a máxima que vale a pena lembrarmo-nos dela: “Ele me incutiu a noção de que existem épocas em que as regras normais não valem nada e que, se você obedece a elas, corre o risco de perecer”, conta Soros em seu livro “A ERA DA INSEGURANÇA” (EDITORA Campus/Elsevier, 194 páginas). No Brasil Soros é um dos maiores investidores na empresa ADECO, que depois de um investimento inicial na Argentina em 2000, quando tudo naquele país se vendia pelo preço de garapa, passou a investir no Brasil em 2002 quando comprou a empresa que passou a ter a denominação atual e produz soja, milho, algodão, além de ser grande produtora de ETANOL em uma usina adquirida no ano passado. Como novos investimentos previstos de alcançarem 900 milhões de dólares em novas usinas deverá alcançar uma produção anual de 300 milhões de litros de álcool anualmente: se SOROS faz, SROS ganha!...
"Xô CPMF” - Começa em SP, uma campanha para acabar com a CPMF. Pelo menos 51 entidades endossam o mote "Xô CPMF". Antes de começar, já vamos gorar a campanha. Hoje em dia não dá mais para o governo viver sem essa receita. Mas precisamos acabar com essa de contribuições p´rovisórias se tornarem definitivas e usadas para fins diferentes daqueles para os quais foram criadas, como é o caso dêsse monstrengo.
A Coca-Cola anunciou ontem a compra da Leão Júnior - fabricante do chá líder de mercado Matte Leão, conforme a imprensa já antecipava desde fevereiro. O negócio ficou na casa de R$ 230 milhões. Participaram da disputa outras três multinacionais: PepsiCo, Sara Lee e Grupo Tata. Este grupo indiano, segundo maior produtor de chás do mundo, quase levou o negócio. A Coca-Cola comprou as marcas, as fábricas de Curitiba e Fernandes Pinheiro, no Paraná, e a unidade do Rio de Janeiro. A empresa faturou R$ 158,9 milhões em 2006 e teve lucro líquido de R$ 25,3 milhões em 2006.
Fundada em 1901, a Leão Júnior contava com 29 acionistas entre membros da quarta e quinta geração. Desde meados do ano passado, a família entrou em consenso e decidiu vender o negócio. "A indústria de chás exige escala, investimento em pesquisa, marketing e distribuição. Eles não estavam prontos para assumir esse compromisso", afirma uma fonte.
Ministério da Fazenda amordaça os conselhos de contribuintes - Responsável por derrubar 50% das autuações da Receita Federal questionadas pelas empresas, que totalizam cerca de R$ 100 bilhões ao ano, o Conselho de Contribuintes entrou na mira do Ministério da Fazenda. A última investida do Ministério veio com um novo regimento interno do órgão, em fase de final de elaboração na Receita Federal. A principal preocupação é um item que obriga os conselheiros a seguirem não só as leis tributárias federais, mas também qualquer despacho assinado pelo ministro da Fazenda. Para tributaristas, a regra servirá como uma ferramenta para controlar o conselho. Numa atuação respeitada pelos contribuintes os Conselhos se firmaram pelo sentido técnico de suas deliberações.
E OS JUROS IMORAIS QUE ENGORDAM OS BANCOS HÁ MAIS DE 12 ANOS? – finalmente um economista de conceito vem a público para dizer que os juros estratosféricos não seriam necessários, tivesse o País boas disposições quando à carga tributária, relação dívida/PIB saudável, equilíbrio fiscal real, qualidade no ambiente dos negócios, reformas microeconômicas, particularmente do mercado de trabalho, respeito à propriedade, qualidade das instituições, grau de competição, etc... pois, conclui o Prof. Antônio Delfim Neto em artigo do dia 20 próximo passado (jornal Valor, fl. A2) “ é deste apoio que a política monetária necessita para manter sob controle a taxa de inflação, sem ter que comprometer o crescimento do PIB com a maior taxa de juro real e a moeda mais valorizada do mundo, como temos feito”, conclui o Prof. Delfim Neto no seu artigo. A pergunta que se faz é porque no decorrer desses 12 ou mais anos ao invés de continuarmos “cevando” os banqueiros não se trabalhou efetivamente na perseguição dos objetivos que o artigo aponta. Uma lástima ! E a blandície dos responsáveis pode ter sido de fato resultante de induzimentos vários...sempre às expensas do empreendedor!
GOVERNO GASTA MAL, DESCONTROLADAMENTE, MONTA NO CONTRIBUINTE E NÃO QUER QUE O CONTRIBUINTE SIQUER DISCUTA AS ILEGALIDADES QUE APRONTA - de fato o projeto para a nova Lei das Execuções Fiscais é uma afronta à cidadania e ao nosso sistema de direito positivo. Há no projeto dispositivo que permitirá ao governo de penhorar as contas bancárias das empresas que discutirem a cobrança de tributos (apenas discutirem, atentem bem!); os Conselhos de Contribuintes estão tendo limitadas as suas atribuições além do evidente desejo do governo de vir a extinguir os Conselhos na sua integração paritária (agentes públicos e representantes dos contribuintes em partes iguais) atual e muitas outras tentativas de restrições a serem impostas aos cidadãos. Observe-se que a prática de bloqueios em contas de empresas com execuções na área trabalhista, por exemplo tem sido uma aberração total já que nem o Banco Central tem sido capaz de informar o total já bloqueado de um devedor e até transferido pára contas do Judiciário – verdadeira apropriação indébita na “casa de Noca” onde ninguem se entende e quem, paga nunca tem razão e as poucas vezes em que tem, o Govêrno pretende eliminar.