BLOG DA SEMANA 7 DE 2006

ÍNDICE DAS MATÉRIAS : * Presidencialismo na América Latina * Renegociação das Dívidas Agrícolas * CPI dos BINGOS confronta Juiz federal e Senador * Novo Ministro do Supremo Tribunal Federal * Proxima Indicação de Ministros para o TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA * Vacina contra a Gripe Aviária * II Congresso Brasileiro da Mamona (Biodiesel) * Energia das Marés - Usina experimental no Ceará * Israel e Islam: o choque de culturas * Idéias Desafiadoras para o Futuro do Nordeste.

PRESIDENCIALISMO NA AMÉRICA LATINA - segundo o ex-Presidente da Argentina, Eduardo Duhalde que pronunciou palestra em S.Paulo no último dia 14, o Presidencialismo fracassou na América Latina por falta de ferramentas para corregir os erros de governantes menos capazes de governar. O Presidente Duhalde tambem fez uma interessante distinção entre a Alca, que é uma união comercial exclusivamente, e o MERCOSUL que se propõe a integrar as nações sulamericanas que a ele aderirem para que passem a " viver juntas", na expressão feliz de Duhalde que concluiu dizendo: " precisamos trabalhar firmemente para que os países do MERCOSUL se conheçam". Na linguagem trivial nossa é obrigar os membros da comunidade a comerem juntos 1 kg de sal...

Renegociação das Dívidas Agrícolas - O Senado Federal aprovou no dia 14 p.passado projeto que prevê a renegociação das dívidas agrícolas de produtores rurais do nordeste, cujo montante é estimado em R$ 11,7 bilhões.

Reunião da CPI dos Bingos - a sessão dessa CPI transformou-se ontem (16/2) numa acareação entre o juiz federal Julier Sebastião, do MT, e o senador pelo mesmo Estado, Antero Paes de Barros (PSDB). Em uma sessão tensa, o juiz incluiu o senador na lista de parlamentares que receberam dinheiro do chefe do crime organizado no estado, João Arcanjo Ribeiro, o Comendador. Segundo o juiz, parte do dinheiro usado na campanha de Antero ao governo do Estado (em 2002) veio das empresas de factoring de propriedade de João Arcanjo. Com o nome de um dos membros envolvidos na investigação, a CPI encerrou a sessão num momento em que houve profunda desarmonia entre Legislativo e Judiciário.
No entanto, não há nada errado com as contas de campanha do senador ao governo do MT, em 2002, e que presidiu - desinteressadamente - a CPI do Banestado, a qual, não por ele, acabou em....em....em....
Segundo o informativo MIGALHAS, que eu recebo e que publicou a prestação de contas do Senador, as contas daquela campanha (disponível no site do TSE, e por ele aprovadas (!)), não há, de modo algum, algo estranho nessa contas. Mas, já avisa, não fiquem com pena do árduo trabalho realizado pelo contador.
Receitas : 401.562,00
Renosa Ind.Brasileira de Bebidas Ltda (CNPJ : 01403613000132) R$ 200.000,00
Comitê Financeiro Estadual Único do PSDB (CNPJ : 05191936000160) R$ 800,00
Comitê Financeiro Estadual Único do PSDB (CNPJ : 05191936000160) R$ 762,00
Banco de Credito Real de MG.S/A (CNPJ : 21562962000104) R$ 200.000,00
Despesas : 401.562,00
Comitê Financeiro Único (doações em espécie efetuadas a outros candidatos e/ou comitês financeiros) - R$ 200.000,00
América Auto Posto Ltda (Combustíveis e Lubrificantes) - R$ 100.000,00
Stamp Distribuidora de Malhas Ltda (Aquisição, Confecção e Distribuição de camisetas, bonés e outros brindes) - R$ 100.000,00
Unibanco (Encargos Financeiros e Taxas Bancárias) - R$ 1.560,17
Unibanco (Encargos Financeiros e Taxas Bancárias) - R$ 1,83

NOVO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Desembargado do TJ do Estado de São Paulo Dr. Enrique Ricardo Lewandowski obteve 22 dos 23 votos naquela Comissão e no Plenário do Senado obteve 63 votos favoráveis contra apenas 4 contrários.

LISTAS TRÍPLICES PARA O PREENCHIMENTO DE 2 VAGAS PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - está marcada para o dia 6 de março a Sessão em que os Ministros do Tribunal Superior de Justiça irão proceder à seleção dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados que integrarão as 2 Listas Tríplices pelas quais submeterão à escolha Presidencial os nomes para a escolha de 2 (dois) novos Ministros para aquela Alta Côrte.

VACINA CONTRA A GRIPE AVIÁRIA: Uma empresa norte-americana de pesquisa e desenvolvimento de produtos farmacêuticos - a Generex Biotechnology Corp. - informa ter tido um encontro positivo com a autoridades daquele País (FDA) objetivando o início de testes de uma vacina contra a gripe aviária já desenvolvida por ela, com pessoas. Com os testes será determinada a ocorr\~encia ou não de efeitos colaterais negativos, a dosagem mais adequada para a completa imunização, e a eficácia da vacina. A empresa adotou para o desenvolvimento da vacina a mesma tecnologia que já utilizou para uma vacina contra o câncer de mama, vacina esta que já está na fase experimental de aplicação humana. Eu fico encantado quando vejo a rapidez de respostas a desafios como êstes.

II CONGRESSO BRASILEIRO DE MAMONA - A Secretaria de Agricultura de Alagoas (SAGRI), juntamente com a EMBRAPA e a PETROBRAS, começam a organizar o congresso em referência, previsto para realizar-se em agôsto próximo. De acôrdo com o sr. José Carlos G. Mirgaya, representante da Petrobras em Sergipe, os estudo já em curso na Embrapa com o Pinhão Manso (Jatropha curcas L.) e o Dendê (Elaeis guineensis L.) seriam mais indicados para o cultivo no semi-árido, daí a provável inclusão dessas plantas no temário do Congresso. De há muito venho propugnado a inclusão das sementes do pinhão, tanto o Manso como o Roxo (Jatropha gossypiifolia L.) como matéria prima para a produção do biodiesel, primeiro porque o teor de óleo delas é maior do que o da mamona (60% conta 40%) segundo porque a torta, provavelmente poderá ser destinada a alimentação sem a necessidade de desintoxicação que a torta de mamona requer. O Dendê, além dos seus óleos serem adequados à produção do biodiesel, tanto o que é obtido da polpa como o que é obtido da semente, permite o emprego das bôrras do seu refino para a produção do biodiesel, quando o óleo refinado se destinar a outras aplicações. Fiquei satisfeito de ver a sugestão do uso do Pinhão ganhar espaço e suporte técnico.

Tenho uma informação de que 1 hectare de plantio de mamona produzirão 1.000 k de sementes.

ENERGIA DAS MARÉS - O laboratório de pesquisas da UFRJ desenvolveu uma tecnologia de utilização das variações de nível do mar pelo efeito das marés que aumenta o efeito do desnível, pelo que a eficiência maior não estaria mais em função do grande desnível. Essa nova tecnologia atraiu o intersse de paises europeus. Está prevista a instalação de uma usina piloto no Ceará, no PECÉM. O Ceará que já lidera a produção nacional de energia eólica, será pioneiro nessa nova forma de geração não poluente e não esgotável que é a fôrça das marés.

ISRAEL E ISLAM: O CHOQUE DE CULTURAS - recei de um parente o inteiro teor da entrevista concedida pelo jornalista do Jerusalem Post, Elieser Cherki, a Stéphane Elkaim. A viusão desapaixonada no entrevistado e a inteligência de sua observações merecem pelo menos a seleção de algumas das perguntas e respostas mais interessantes pois que diferentes da visão que procuram nos impor:

P. A vitória do Hammas o surpreendeu?

R. De forma alguma.; sempre que se realizaram eleições livres onde uma popilação árabe-muçulmana poude votar sem censura, os resultados sempre falaram por si mesmos.

P. Os islamitas triunfariam então em toda a parte?

R. Certamente sim, exceção, talvez do Marrocos onde o Rei tem um estatuto islâmico especial.

P. Então não existe no mundo muçulmano um laicismo?

R. Em todo o caso, não no sentido em que entendem os ocidentais. O ocidente passa todo o seu tempo a projetar seus fantasmas e a pensar que, "no fundo", as massas muçulmanas "liberadas de seus opressores obscurantistas" só pensariam em aderir aos valores e ao modo de vida do ocidente, que para este, seguramente, são os únicos válidos. Mas é preciso parar de infantilisar os muçulmanos e os árabes e admitir que êles têm valores e escolhas diferentes. Que isto os agrade ou não, que possa constituir ou não um risco para a Paz Regional ou Mundial é um outro problema; mas é preciso primeiro reconhecer os fatos e a partor deles elaborar-se uma POLÍTICA.

P. Como expliucaria o sr. esta vontade de retorno à tradição islâmica?

R. Por baixo do apêgo positivo aos valores muçulmanos, existe aí uyma profunda degradação da imagem do ocidente, percebida como uma civilização delinqüente e depravada, que porcima de tudo se beneficia de uma vantagem material e técnica coma qual se pode desejar mas que não é mais um modêlo a imitar-se. Além do mais, o mundo árabe=muçulmano não conheceu as profundas mudanças da civilização e dos valores do período das Luzes e da transformação para o laicismo da civilização cristã. Para êle os valores são estes do Islam, sem outros e assim, não admira que sejam os partidos que exprimam os valores autênticos do Islam que consigam a adesão deles. Em alguns casos a adesão dos árabes-muçulmanos pode se concentrar para organizações pretensamente laicas, como, por exemplo a OLP, porem no momento em que as massas percebem que tais partidos são corruptos e ineficazes, ele se voltam para os setores cujos discursos soam como mais verdadeiramente muçulmanos.

P. Os partidos laicos árabes, adubados pelo ocidente, não representam, assim, o povo?

R. O ocidentes ( e Israel) escolhe seus interlocutores entre aqueles que lhes dão a impressão de serem interlocutores válidos. Assim fazendo, êles "serram os ramos" através dos quais o diálogo com o mundo árabe se basearia, já que tais representantes não refletem verdadeiramente as aspirações do povo. Deve-se observar que o único debate que interessa à mídia ocidental se concentra nos métodos a empregar a respeito do caráter "exportável" dos valores ocidentais e não ao conteúdo desta cultura. Os ocidentais, dizia Malraux dão a impressão de quererem substiutuir as Cruzadas pela instrução cívica. E não é bem assim...

P. Pode-se pensar na criação de um estado palestino com o Hamas no poder?

R.O maior perigo seria de entregar as chaves de um Estado nas mãos mais violentas e mais determinadas a nos dstruir dentre os palestinos. Mas, na verdae, todo Estado Palestino, criado no seio de Israel, na Judéia-Sumaria, é indiscutivelmente devotado a se tornar um instrumento da nossa perdição por existe uma dinâmica do Djihad que se desenvolve desde que tenha os instrumentos políticos e militares que lhes faltam. De potencialidade se torna uma obrigação religiosa absoluta. Contrariamente ao que parece, um estado palestino não permitirá a paz mas, ao contrario será o obstáculo maior a qualquer reconciliação entre Judeus e Árabes.

P. Então, por onde passaria a reconciliação com os Palestino?

R. Sem o relachamento da vigilância militar e de segurança, essa reconciliação passa por concessões muito dolorosas para os Israelitas e que não são nem de natureza territorial ou política. Ela passa pelo redescobrimento do respeito a nossoa vizinhos árabes, de sua civilização, de sua dignidade, de seus valores, ainda que não sejam todos os nossos, pela tomada de consciência de tudo o que nos une a êles, apesar de bem sabermos o que deles nos separa. São concessões dolorsas pois elas implicam uma reflexão sempre adiada, que, na verdade nos aterrorisa, sôbre o significado de nossa presença nesta Terra, sobre a nossa identidade, sobre a nossa prórpia relação com o ocidente. Prefiu-se até aqui construir muros de separação, sempre mais altos, sempre mais ilusórios, na verdade para fugirmos de interrogações. Ora na medida em que você constroi muros, mais vocês os isolam, mais o isolamento aprofunda a espiral do Djihad e a concentração de esforços para a destruição de Israel.

P. Qual a solução que o sr. vê para o conflito?

R. E´ preciso demonstrar o poder da imaginação e refletir quanto à possibilidade de sistemas totalmente diferentes que contemplem a coexistência, sem todavia criar-se o Estado palestino.

O entrevistado entende que os árabes mais do que a fôrça estariam propensos a aceitara demonstração da legitimidade com que Israel se apresenta com a titularidade da Terra o que nem sempre tem sido uma preocupação dos líderes israelitas que fundamentam mais o seu direito ao País baseados nas perseguições de que os judeus foram vítimas e essa legitimidade os judeus poderão demonstrar sem terem de apelar para o holocausto e sim para a história dos povos.
IDÉIAS DESAFIADORAS PARA O FUTURO DO NORDESTE - com êste tema fiz uma palestra para Fundações orientadas para a prestação de serviços sociais diversos.
O tema desta minha palestra é o mesmo que me foi apresentado para que eu o desenvolvesse perante os senhores; entretanto, embora eu possa trazer à colação algumas sugestões, o que certamente farei ao final, mister se faz encararmos com franqueza as peias que tolhem em maior escala o norte e o nordeste do Brasil, mas que, embora em menores proporções, amesquinham e atrasam o nosso País como um todo.
O sr. Jorge Lafitte, a quem agradeço a gentileza da lembrança do meu nome para figurar entre os palestrantes desta Mesa Redonda, deu-me liberdade para abordar tema da área social, política ou econômica, na condição de que fosse matéria original e não tratasse de reinventarmos a roda nesta palestra.
Ocorre que nenhuma idéia motriz, por si só, resolve os nossos problemas de pobreza e exploração do País pelas lideranças obscurecidas que o dominam, sobretudo na liderança política e gestão das máquinas de governo.
E assim, se a resposta ao convite tivesse que ser necessariamente pela apresentação de UMA ÚNICA IDÉIA – EMBORA DESAFIADORA - capaz de resolver os problemas da pobreza do nordeste, teríamos que terminar aqui a nossa palestra porque, simplesmente, ela não existe.
Para mudarmos o cenário de nossa região precisamos ter noção das forças que nela atuam.
A companhia SHELL que regularmente elabora cenários multi-anuais onde procura antecipar as tendências da evolução mundial, na última edição do seu trabalho que compreende a evolução até o ano de 2025, identifica 3 forças que, interagindo entre si, respondem pelo sentido, intensidade e rumo das mudanças. São elas: o incentivo do mercado, a força da comunidade e o poder da coerção legal e das regulamentações de ordem pública.
Essas forças, e pela preponderância de umas em relação às outras, definiriam a eficiência, a segurança e a coesão existente no tecido social. O desenvolvimento de competências nos indivíduos integrantes das coletividades que se queira considerar, seja o País, o Estado, a Região, ou a Cidade, seria responsável pelas negociações (trade-offs) que levariam ao equilíbrio entre as forças anteriormente mencionadas, dentro de um quadro social desejável, ou à preponderância de alguma delas sôbre as demais.
O conflito entre as forças mencionadas - incentivo do mercado, força da comunidade e poder de coerção da máquina pública - para a preeminência de uma sôbre as outras existe sempre, cabendo aos partícipes do sistema considerado (País, Região, Estado, Cidade) administrar o equilíbrio entre elas ou permitirem a prevalência de umas sobre outras.
A palavra mercado, como uma das forças interagindo na sociedade, deve-se entender como o conjunto dos bens e serviços consumidos ou utilizados que provocariam o maior ou menor interesse da comunidade por eles, a ponto de mobiliza-la a favor deles, com maior ou menor intensidade.
Observando-se a região nordeste do nosso País como uma comunidade, vemos que embora as populações dos núcleos populacionais maiores exerçam opções, preferências e manifestem opiniões apresentando-se como mercados de contôrnos mais definidos, no sentido descrito anteriormente, o mesmo não ocorre nas áreas rurais onde o uso dos equipamentos coletivos é menos intenso e o consumo mais restrito, e, assim, mais resumido na oferta e na demanda. Mas em ambas pode-se afirmar que a falta de informação torna tal mercado menos exigente, menos demandante, mais conformado com a quantidade e a qualidade do que lhes é oferecido. Não conhecendo, nem por ouvir dizer, o que possa ser melhor nas diversas áreas do seu consumo, não têm as comunidades parâmetros de comparação.
Objeto de oferta para tal mercado não são apenas os bens de consumo mas também os serviços inclusive os serviços públicos como o de abastecimento de água, o fornecimento de energia elétrica, o sistema viário urbano e interurbano, as facilidades hospitalares e de postos de atendimento de saúde, o ensino público, as redes de rádio e televisão, os equipamentos para o exercício de esportes, a disponibilidade de bibliotecas com livros atualizados e bem mantidos, decorrência do interesse de todos pela sua boa preservação, tudo sendo consumo no sentido mais amplo da palavra e tudo constituindo partes do mercado.
A outra variante que direciona o sentido do comportamento das sociedades é a força das comunidades para exprimirem de modo útil os seus interesses, as suas demandas que, em quantidade e qualidade adequadas ao melhor nível, resultem em maior eficiência para as atividades presentes e futuras da comunidade, maior coesão social e maior segurança para as suas atividades.
Veremos adiante que as duas forças, sôbre as quais nos referimos até agora, e que seriam capazes de flexionar o nordeste no sentido de maior valorização dos seus recursos físicos e humanos, não apresentam intensidade, quantidade e qualidade capazes de alterar o quadro de penúria em que vivemos, penúria individual e coletiva, social e econômica, pública e privada.
A terceira força que interfere no direcionamento e nas mudanças no panorama das sociedades é a coerção e as regulamentações de Estado. Estas, temos em demasia a atravancarem e impedirem o desenvolvimento de nossas comunidades. No grupo dos instrumentos de coerção devemos incluir as lideranças políticas totalitárias, na sua maneira de imposição, em cada município, em cada Diretório Municipal de partido político, despudoradas, em grande parte, dado ao excesso de cobiça e completa falta de espírito público que vêm demonstrando no correr dos anos; os conluios locais, a troca de favorecimentos, a concessão de vantagens indevidas que vêm entorpecendo o exercício de lideranças e contribuindo para o atraso em que nos atolamos de corpo inteiro. A carência de uma reforma territorial que seja capaz de racionalizar o uso efetivo da terra de forma a torna-la produtiva, por outro lado, resulta no uso, muitas vezes, abusivo do direito de propriedade sem que a noção da função social dela, suavize o seu desfrute. O excesso de Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias, Ordens de Serviço que armam a nossa burocracia de forma a tornar a pletora de normas como as esfinges do deserto, indecifráveis para o leigo, subordinam as nossas populações a um novo tipo de Mandarinato, representado pelo funcionalismo público e pelas diversas categorias de representantes da cidadania nos poderes executivo e legislativo do País, que se impõe ao cidadão comum, aplicando as leis ao seu talante e tornando o cumprimento das obrigações do cidadão algo nebuloso e sujeito ao poder dessa nova casta que, além do mais, trabalha sem controle algum sôbre os atos de sua gestão, tanto sôbre o que faz, no correto exercício de suas atribuições, como sôbre o patrimônio público que adquire no cumprimento dos orçamentos públicos e que deveria usar, preservando-o. Por outro lado, os representantes da cidadania nos diversos organismos políticos se distanciam, em grande numero de exemplos, dos interesses mais diretos das populações que os elegeram, lutando pelo exercício do PODER puro e simples e a aferição de vantagens próprias ou grupais.
Os Mandarins de nossa República desfiguram o pacto social representado pela Constituição, criam categorias sociais que a Constituição não criou e do que se originou uma categoria de cidadãos que se colocam acima das Leis e fora do alcance delas.
Para que se tenha uma idéia, recente trabalho da Associação de Comercio Exterior do Brasil, listou que desde a promulgação da Constituição de 1988 já foram promulgadas 48 Emendas ao texto original dela e aprovadas também, entre leis, decretos, medidas provisórias, regulamentos e outras disposições coercitivas, 134.718 normas pelo Governo federal, 862.834 pelos Governos Estaduais e 2.437.253 de dispositivos legais pelos Governos Municipais. Ao todo quase 3,5 milhões de normas que o cidadão é suposto de conhecer e obedecer, as que lhes digam respeito, ou disciplinem as suas atividades.

A palestra prossegue e nela nas considerações de ordem prática, sugiro a adoção do sistema de produção de óleos vegetais proposto pela Fundação Mussambê para a venda às industriasde produção de biodiesel do nordeste, alem de outras sugestões. Tenho o inteiro teor da palestra que posso enviar para quem solicitar, bem como um DVD curto, que a Fundação Mussambê teve a gentilesa de me enviar e do qual poderei enviar cópias. Aguardo as solicitações, já que não quis transcrever a palestra toda. Mas sobretudo para aqueles que se interessarem por maiores dados sôbre os possiveis custos das bagas de mamona e do óleo produzido artezanalmente, a palestra pode ser interessante.

Bom feriado. Bom Carnaval.

Hasta la vista!